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Despacho 7931/2010 da SEC - Requerimento inicial do procedimento de classificação de bens imóveis

Legislação Específica

Inventário de bens imóveis classificados e em vias de classificação


Anúncios em Diário da República

Audiência de interessados, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro

1 – Ermida de São Sebastião em Faro

1.1. - Anúncio n.º 15101/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º202, 20 de Outubro
de 2011-Projecto de Decisão relativo à fixação da Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ermida de São Sebastião,
freguesia de São Pedro, concelho de Faro, distrito de Faro

1.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


2 – Muralhas e Porta da Almedina de Silves

2.1. - Anúncio n.º 15560/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º207, 27 de Outubro de 2011 Projecto de decisão relativo à classificação
como Monumento Nacional (MN) das Muralhas e Porta da Almedina de Silves, freguesia e concelho de Silves, distrito de Faro, e
demarcação da respectiva zona especial de protecção (ZEP).

2.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


3 – Solar c/Capela e Lagar de Azeite, na Quinta da Cruz

3.1. - Anúncio n.º 17202/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º223, 21 de Novembro
de 2011-Projecto de Decisão relativo à abertura do procedimento de classificação do Solar c/Capela e Lagar de Azeite,
na Quinta da Cruz, freguesia de Alcantarilha, concelho Silves, distrito de Faro.

3.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


4 – Forte de São Sebastião e demais elementos arquitectónicos que subsistem dos baluartes e revelins exteriores que se ligavam ao Castelo

4.1. - Anúncio n.º 17463/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º226, 24 de Novembro de 2011- Projecto de Decisão
relativo à classificação como Monumento Nacional (MN) do Forte de São Sebastião e demais elementos arquitectónicos que subsistem
dos baluartes e revelins exteriores que se ligavam ao Castelo, freguesia e concelho de Castro Marim, distrito de Faro.

4.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


5 – Troços das Muralhas de Tavira que não foram classificados como monumento nacional pelo Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939

5.1. - Anúncio n.º 17542/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º228, 28 de Novembro de 2011- Abertura do procedimento
de ampliação da classificação dos troços das Muralhas de Tavira que não foram classificados como monumento nacional pelo
Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939, localizados nas freguesias de Santa Maria e de Santiago, concelho de Tavira, distrito de Faro.

5.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


6 – Zona Especial de Protecção (ZEP) da Igreja Matriz de São Pedro

6.1. - Anúncio n.º 17665/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º229, 29 de Novembro de 2011- Projecto de decisão relativo
à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Igreja Matriz de São Pedro, freguesia de São Pedro, concelho e
distrito de Faro.

6.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


7 – Zona Especial de Protecção (ZEP) da Villa Romana do Montinho das Laranjeiras

7.1. - Anúncio n.º 18153/2011, Diário da República, 2.ª Série, N.º234, 7 de Dezembro de 2011- Projecto de Decisão relativo
à fixação da zona especial de protecção (ZEP) da Villa Romana do Montinho das Laranjeiras, freguesia de Alcoutim,
concelho de Alcoutim, distrito de Faro.

7.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo,
estão disponíveis na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


8 – Classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de São Francisco, freguesia de Pera

8.1. - Anúncio n.º 5713/2012, Diário da República, 2.ª série — N.º 53 — 14 de março de 2012 - Projeto de Decisão relativo à classificação
como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de São Francisco, freguesia de Pera, concelho de Silves, distrito de Faro

8.2. - Nos termos do artigo 46.º do Decreto -Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, os elementos relevantes do processo, estão disponíveis
na ligação:
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/classificacaodebensimoveisefixacaodezep/consultaspublicas/


O Algarve foi, desde os tempos mais remotos, uma região de forte contacto e interacção entre povos de diferentes culturas facto que se traduziu em traços materiais importantes os quais se tornaram relevantes para o conhecimento da herança cultural desta região de Portugal e de que o património edificado, constitui uma componente significativa.

A nível do património construído, o Algarve dispõe de monumentos pré-históricos resultantes da actividade das comunidades residentes, de edificações romanas provenientes da importante colonização romana empreendida na região e da qual existe algum património edificado de significativa importância.

Da ocupação islâmica empreendida a partir do século VIII, que durou no Algarve mais do que em qualquer outra região do País restam, a nível de monumentos, as edificações de natureza militar embora, na arquitectura religiosa, essa influência também possa ser detectada em algumas igrejas que foram erguidas ou adaptadas de antigas mesquitas.

Dos monumentos classificados até a outros edifícios de natureza mais modesta o Algarve possui, em termos de arquitectura civil, militar e religiosa de cariz mais popular múltiplas referências que ilustram um conjunto de elementos próprios capazes de mostrar a caracterização histórica desta região e cujo a visita por residentes e visitantes permitirá uma visão mais aprofundada das especificidades regionais.

O Estado, através do esforço empreendido pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, apoiado pelos seus serviços regionais, tem realizado um significativo esforço de qualificação e conservação dos edifícios e monumentos de maior importância histórica e patrimonial.

Seria, todavia, indispensável conseguir um maior empenhamento de outras entidades, públicas e privadas, no sentido da beneficiação de algumas edificações, de cariz mais popular, tais como moinhos, noras, entre outras, a fim de conseguir que alguns desses edifícios mantivessem a sua funcionalidade, para ilustração do modo de vida tradicional.